Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2714/2021 13/09/2021 Ver. Reinaldo Kastanha Dispõe sobre a implantação de limpeza de fossas sépticas no Município, conforme especificada e dá outras providências.
2713/2021 13/09/2021 Ver. SGT. Cruz Dispõe sobre as vagas e a credencial de estacionamento para pessoas idosas, deficientes e com dificuldades de locomoção, e dá outras providências.
2712/2021 08/09/2021 Poder Executivo Dispõe sobre denominação do Centro da Juventude no Bairro Nova Aquidauana, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências. (Centro da Juventude Professora Irene Cicalise).
2711/2021 08/09/2021 Poder Executivo Institui o Programa Municipal de conservação e manutenção de estradas rurais do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2710/2021 25/08/2021 Ver. Sebastião Rodrigues Dispõe sobre a denominação de rua, no Bairro Nova Aquidauana e dá outras providências. (Rua José Maria da Cruz).
2709/2021 25/08/2021 Ver. Antonio Nilson Pontim Dispõe sobre a denominação de rua, no Bairro Nova Aquidauana e dá outras providências (Rua José Espanhol)
2707/2021 24/08/2021 Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação e alienação onerosa da área municipal urbana que menciona, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2708/2021 24/08/2021 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona, e dá outras providências. (Janaína Lino de Souza).
2706/2021 13/07/2021 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
2705/2021 14/06/2021 Ver. Valter Neves Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Familiares de pessoas com transtorno do espectro autista de Aquidauana e Anastácio, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2704/2021 08/06/2021 Ver. Humberto Torres Institui o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências.
2703/2021 14/05/2021 Poder Executivo Dispõe sobre o Sistema Municipal de Turismo e o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências.
2702/2021 14/05/2021 Poder Executivo Dispõe sobre arrecadação do fundo especial da procuradoria jurídica do Município de Aquidauana/MS, por incremento de arrecadação e honorários advocatícios, conforme art.85, §19, da Lei Federal nº 13105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.
2701/2021 23/04/2021 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação financeira com o Aquidauanense Futebol Clube-AFC, e dá outras providências.
2.671/2020 22/04/2021 Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento-programa de 2020, no valor de R$1.884.900,00 no Município de Aquidauana, para os fins que especifica e dá outras providências.
2700/2021 22/04/2021 Ver. Wezer Lucarelli Institui no Município de Aquidauana as Diretrizes e Fundamentos para o Programa de enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências.
2699/2021 22/04/2021 Ver. Anderson Meireles Define Atividades Religiosas como essencial na cidade de Aquidauana/MS, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas graves ou catástrofes naturais.
2698/2021 22/04/2021 Ver. Wezer Lucarelli Dispõe sobre a proibição de emissão de alvará para atividades na Zona Industrial do Plano Diretor do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
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